Política de Privacidade

1. Informações gerais

A V & C SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.136.299/0001-95, com sede cadastral na Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2303, Sala 404, Vila Joana D’Arc, Lagoa Santa/MG, CEP 33239-212, estabelece esta Política de Privacidade para esclarecer, de forma objetiva, como realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades próprias.

Para fins desta Política, a V & C SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA será denominada simplesmente “V&C”, “V&C Sistemas” ou “empresa”.

A V&C atua no segmento de tecnologia da informação, especialmente no desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, desenvolvimento, manutenção, suporte, automação, integração e melhoria de sistemas, além de atividades correlatas de consultoria e suporte técnico em tecnologia da informação, conforme aplicável à sua atuação empresarial.

No âmbito de suas atividades, a V&C também poderá desenvolver, disponibilizar e manter soluções tecnológicas que envolvam o tratamento de dados provenientes dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, diretamente ou por meio de integrações regularmente autorizadas, observadas as finalidades específicas, as condições de acesso e utilização, os casos de uso autorizados e as disposições da Portaria SENATRAN nº 139/2025, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política tem por finalidade informar quais dados pessoais podem ser tratados pela V&C, de que forma são coletados, para quais finalidades são utilizados, quais bases legais podem amparar o tratamento, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser armazenados e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

Esta Política se aplica aos sites, portais, sistemas, canais de atendimento, relacionamento comercial, processos administrativos, atividades contratuais, suporte, manutenção, desenvolvimento e integração de sistemas realizados pela V&C, inclusive às operações de tratamento de dados provenientes da SENATRAN realizadas no âmbito de suas atividades, observadas as responsabilidades que lhe sejam atribuídas conforme sua posição como agente de tratamento. Não se aplica a sites, sistemas, bancos de dados, ambientes ou serviços de terceiros que possuam políticas próprias.

Esta Política se aplica aos sites, portais, sistemas, canais de atendimento, relacionamento comercial, processos administrativos, atividades contratuais, suporte, manutenção, desenvolvimento e integração de sistemas realizados pela V&C. Esta Política não se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas de forma independente por terceiros, sob suas próprias finalidades e responsabilidades, as quais poderão estar sujeitas a políticas de privacidade específicas, sem prejuízo das obrigações legais e contratuais aplicáveis à V&C.

Para fins desta Política, os termos “dado pessoal”, “titular”, “controlador”, “operador”, “tratamento”, “dado pessoal sensível”, “anonimização”, “encarregado” e demais expressões correlatas possuem o significado previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709/2018.

2. Como coletamos informações e tratamos dados pessoais

A coleta e o tratamento de dados pessoais podem ocorrer por diferentes meios, sempre de acordo com a finalidade aplicável à relação mantida com a V&C, incluindo:

• dados fornecidos diretamente pelo titular, cliente, representante de cliente, fornecedor, parceiro, visitante do site, usuário de sistema ou interessado, como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, área de atuação, conteúdo da solicitação e demais informações encaminhadas por formulários, e-mails, contratos, propostas ou canais de atendimento;
• dados necessários à relação comercial e contratual, como dados cadastrais, dados de faturamento, informações de representantes legais, contatos administrativos, contatos técnicos, dados de cobrança, registros de contratação e documentos necessários à formalização ou execução de obrigações;
• dados técnicos gerados durante o uso de sites, portais, sistemas, ambientes digitais, áreas restritas ou integrações técnicas, incluindo endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de sessão, dispositivo, navegador, sistema operacional, registros de autenticação, logs de uso, eventos de segurança e trilhas de auditoria;
• dados inseridos, transmitidos, armazenados ou visualizados em ambientes, sistemas, bases de teste, homologação, produção, chamados de suporte ou rotinas de manutenção, quando necessários para desenvolvimento, correção, diagnóstico, suporte técnico, implantação, integração ou atendimento contratual;
• dados de colaboradores, candidatos, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros, quando necessários para rotinas administrativas, contratação, gestão, segurança, cumprimento de obrigações legais, fiscais, trabalhistas, contábeis e exercício regular de direitos;
• dados obtidos de fontes públicas, bases legítimas, cadastros públicos, documentos enviados por clientes ou fornecedores, e demais fontes permitidas pela legislação, quando necessários e compatíveis com a finalidade do tratamento;
• dados provenientes dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, obtidos diretamente ou por meio de integrações regularmente autorizadas, incluindo dados cadastrais, veiculares, de habilitação, identificação e validação de informações, conforme os grupos de dados disponibilizados, as finalidades específicas e as condições estabelecidas nos respectivos casos de uso autorizados, observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD;

No contexto de desenvolvimento, manutenção, integração ou suporte de sistemas, a V&C poderá ter acesso a dados pessoais inseridos ou mantidos por seus clientes em ambientes próprios ou contratados. Nessas hipóteses, quando a finalidade e os meios essenciais do tratamento forem definidos pelo cliente, a V&C atuará, em regra, como operadora, tratando os dados apenas conforme instruções documentadas, contrato aplicável e requisitos de segurança.

Essa condição também poderá ser aplicável às operações que envolvam dados provenientes da SENATRAN, quando a V&C realizar o tratamento em nome de cliente controlador, observadas as condições específicas de acesso, utilização e compartilhamento estabelecidas na respectiva autorização e na regulamentação aplicável.

A V&C não tem por finalidade tratar dados pessoais sensíveis no âmbito ordinário de suas atividades próprias. Caso dados dessa natureza sejam tratados de forma incidental, técnica ou excepcional, o tratamento deverá observar base legal adequada, limitação de acesso, necessidade, segurança e minimização, conforme aplicável.

No Fale Conosco, suporte, atendimento, relacionamento comercial ou canais equivalentes, o usuário poderá fornecer dados como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, conteúdo da solicitação e eventuais documentos. Esses dados são utilizados para identificação do solicitante, retorno do contato, análise do pedido, suporte, elaboração de proposta, manutenção do relacionamento e registro da demanda.

3. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Conforme a finalidade e o contexto da operação, o tratamento de dados pessoais pela V&C poderá estar amparado em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, nas operações que envolvam dados provenientes dos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN, o tratamento observará a hipótese legal aplicável a cada caso de uso autorizado, considerando a finalidade específica da operação, a natureza dos dados envolvidos e as condições estabelecidas na respectiva autorização de acesso, especialmente:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando o tratamento for necessário para prestação de serviços, desenvolvimento, implantação, suporte, manutenção, faturamento, relacionamento com clientes, atendimento de solicitações ou viabilização de obrigações assumidas;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, societárias, registros de acesso, guarda de documentos, atendimento a autoridades e demais deveres legais aplicáveis;
• legítimo interesse, quando houver finalidade legítima, necessidade do tratamento e compatibilidade com os direitos e expectativas do titular, incluindo segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria de sistemas, gestão de relacionamento, suporte técnico, desenvolvimento de produtos, proteção de direitos e continuidade dos serviços;
• exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, auditorias, apurações internas, cobranças, defesas e preservação de provas;
• consentimento, quando exigido ou adequado, especialmente para cookies não necessários, comunicações promocionais, funcionalidades opcionais ou hipóteses em que a legislação assim demandar;
• proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando excepcionalmente aplicável;
• proteção do crédito, quando aplicável à gestão financeira, cobrança, análise de inadimplência ou medidas correlatas permitidas pela legislação.

Quando a V&C atuar como operadora em nome de seus clientes, a definição da base legal, da finalidade principal e da comunicação aos titulares caberá ao cliente controlador, sem prejuízo das obrigações contratuais e legais assumidas pela V&C no tratamento realizado em seu nome.

Essa responsabilidade também se aplica às operações que envolvam dados provenientes da SENATRAN, quando a V&C atuar como operadora em nome de cliente controlador, cabendo a este assegurar a existência de hipótese legal válida para o tratamento e a compatibilidade da finalidade pretendida com o respectivo caso de uso autorizado. A V&C, por sua vez, observará as instruções documentadas do controlador, as condições de acesso e utilização dos dados e as obrigações legais, regulatórias e contratuais que lhe sejam aplicáveis.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados pela V&C poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, conforme o contexto da relação e a atividade envolvida:

• prestar serviços de desenvolvimento de software, desenvolvimento sob encomenda, customização, implantação, integração, automação, manutenção, atualização, documentação, suporte técnico e melhoria de sistemas;
• realizar diagnóstico técnico, correção de falhas, testes, homologação, parametrização, migração, integração entre sistemas, atendimento de chamados, registro de incidentes e acompanhamento de solicitações de clientes;
• gerenciar contas de usuários, credenciais, perfis de acesso, permissões, autenticação, segurança, logs, trilhas de auditoria, disponibilidade e integridade dos ambientes digitais;
• elaborar propostas, orçamentos, contratos, aditivos, ordens de serviço, relatórios técnicos, documentos comerciais e registros necessários à relação com clientes, fornecedores e parceiros;
• realizar faturamento, cobrança, emissão de documentos fiscais, controle financeiro, gestão contábil, atendimento administrativo e cumprimento de obrigações legais;
• responder solicitações feitas por site, e-mail, telefone, aplicativos de mensagem, chamados de suporte, reuniões ou demais canais de relacionamento;
• manter relacionamento comercial, institucional e contratual com clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros, representantes e usuários autorizados;
• aperfeiçoar a segurança, qualidade, desempenho, disponibilidade, usabilidade e eficiência dos sites, sistemas, processos internos e serviços da V&C;
• prevenir fraudes, usos indevidos, acessos não autorizados, violações contratuais, incidentes de segurança e demais riscos técnicos ou jurídicos;
• exercer direitos, cumprir obrigações legais, atender autoridades competentes, preservar evidências e defender interesses legítimos da V&C, de seus clientes ou de terceiros.
• viabilizar, por meio de soluções tecnológicas próprias ou desenvolvidas para terceiros, o acesso, a consulta, a validação e o tratamento de dados provenientes dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, exclusivamente para as finalidades específicas e os casos de uso regularmente autorizados, observadas as condições de acesso e utilização, os limites dos grupos de informação disponibilizados e as disposições legais e regulatórias aplicáveis;

A V&C não utilizará dados pessoais acessados em razão de suporte, desenvolvimento, manutenção ou integração de sistemas de clientes para finalidade própria incompatível com o contrato, com as instruções do cliente controlador ou com a legislação aplicável. Nas operações que envolvam dados provenientes da SENATRAN, a V&C observará, adicionalmente, as finalidades específicas e as restrições estabelecidas nos respectivos casos de uso autorizados, não realizando o tratamento, a utilização ou o compartilhamento dessas informações para finalidades diversas daquelas regularmente autorizadas, ressalvadas as hipóteses expressamente admitidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

5. Agentes de tratamento, clientes e compartilhamento

A posição da V&C como controladora, operadora ou controladora conjunta poderá variar conforme a operação, a finalidade definida, a origem dos dados, o contexto contratual e o nível de decisão exercido por cada parte.

Em regra, a V&C atua como controladora em relação aos dados tratados em seus próprios sites, canais de atendimento, relacionamento comercial, gestão administrativa, faturamento, segurança, contratação de fornecedores, processos internos e comunicação institucional.

A V&C poderá atuar como operadora quando tratar dados pessoais em nome de cliente controlador, especialmente em atividades de desenvolvimento, implantação, hospedagem, manutenção, integração, suporte, correção de falhas, testes, migração ou operação técnica de sistemas, bases ou ambientes definidos pelo cliente.

Quando o cliente definir a finalidade e os meios essenciais do tratamento, os dados inseridos no sistema, as permissões de usuários, a retenção, o compartilhamento ou o uso das informações em seus próprios processos, caberá ao cliente, na condição de controlador, assegurar a legalidade do tratamento, a existência de base legal válida e a comunicação adequada aos titulares, sem prejuízo das obrigações legais, regulatórias, contratuais e técnicas da V&C, conforme sua efetiva participação nas operações realizadas.

Nas operações que envolvam dados provenientes dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, a posição da V&C como agente de tratamento será determinada conforme sua efetiva participação na operação, as finalidades e os meios essenciais do tratamento, as responsabilidades assumidas e as condições estabelecidas na respectiva autorização de acesso. Quando atuar como operadora, a V&C realizará o tratamento em nome do respectivo controlador, observando suas instruções documentadas, as disposições contratuais aplicáveis e os requisitos legais e regulatórios pertinentes, sem prejuízo das obrigações próprias decorrentes de sua atuação.

A V&C poderá compartilhar dados pessoais, informações técnicas ou registros, conforme necessário e compatível com as finalidades descritas nesta Política, com:

• clientes, representantes, usuários autorizados e responsáveis pela conta contratante;
• provedores de tecnologia, hospedagem, infraestrutura, segurança, autenticação, backup, armazenamento, meios de pagamento, emissão fiscal, contabilidade, auditoria, atendimento, comunicação e suporte;
• fornecedores, parceiros técnicos, consultores, prestadores de serviço e profissionais envolvidos na execução de atividades contratadas;
• autoridades administrativas, regulatórias, fiscais, judiciais, policiais ou demais órgãos competentes, quando houver obrigação legal, ordem válida, necessidade de cooperação ou exercício regular de direitos;
• sociedades, sucessores, adquirentes ou interessados em operações societárias, reorganizações, auditorias, investimentos ou transferência de ativos, observadas as salvaguardas de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.

Os terceiros que tratem dados pessoais em nome da V&C deverão observar obrigações de confidencialidade, segurança e uso limitado às finalidades contratadas, conforme aplicável.

O compartilhamento de dados provenientes dos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN observará as finalidades específicas dos casos de uso autorizados, as condições de acesso e utilização e as disposições legais e regulatórias aplicáveis. A V&C não realizará a cessão, transferência, disponibilização ou compartilhamento desses dados com terceiros para finalidades não autorizadas, observada a necessidade de autorização prévia e expressa da SENATRAN nas hipóteses exigidas pela regulamentação. Os clientes, parceiros e prestadores de serviços que participem dessas operações deverão observar as restrições de utilização e compartilhamento, as obrigações de confidencialidade e as medidas de segurança aplicáveis.

6. Retenção e descarte

A V&C manterá dados pessoais apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, à execução de contratos, ao atendimento de solicitações, à segurança dos sistemas, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.

Os prazos de retenção poderão variar conforme a natureza do dado, a finalidade do tratamento, o tipo de relação mantida com o titular, o prazo contratual, obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, registros de acesso, segurança da informação, auditoria, prevenção a fraudes e eventual necessidade de preservação de provas.

Dados tratados em nome de clientes controladores, no contexto de suporte, desenvolvimento, manutenção, integração ou operação técnica de sistemas, serão mantidos conforme contrato, instruções documentadas do cliente e critérios técnicos necessários à execução do serviço, salvo obrigação legal, necessidade de segurança ou preservação de direitos.

Nas operações que envolvam dados provenientes dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, a V&C observará os prazos de retenção e as condições de armazenamento estabelecidos nos respectivos casos de uso autorizados, nas disposições contratuais aplicáveis e na legislação vigente, limitando a conservação dos dados ao período necessário ao cumprimento das finalidades específicas do tratamento. Os registros técnicos, logs de acesso e trilhas de auditoria serão conservados pelos prazos legal ou regulamentarmente exigidos ou, na ausência de prazo específico, pelo período necessário à rastreabilidade das operações, à segurança da informação e ao exercício regular de direitos, observadas as medidas de segurança e restrição de acesso aplicáveis.

Encerrada a finalidade ou expirado o prazo aplicável, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento legal para conservação.

7. Cookies e outras tecnologias

Os sites, portais, áreas restritas, sistemas e serviços online da V&C poderão utilizar cookies, local storage, pixel tags, web beacons, identificadores de sessão e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionamento, autenticação, segurança, prevenção a fraudes, preferências, estatísticas, medição de desempenho e melhoria da experiência do usuário.

Cookies necessários poderão ser utilizados para funcionamento do ambiente digital, manutenção da sessão, autenticação, segurança, prevenção de incidentes e registro de preferências essenciais. Cookies analíticos, de desempenho, publicidade ou outras finalidades não essenciais serão utilizados quando houver base legal adequada e, quando exigido, mediante consentimento do usuário.

Informações detalhadas sobre categorias, finalidades, duração, gestão de preferências e formas de desativação poderão constar da Política de Cookies da V&C ou do mecanismo de gerenciamento disponibilizado no site.

8. Links externos

Os sites, sistemas ou comunicações da V&C poderão conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros, os quais possuem termos de uso, políticas de privacidade e práticas próprias. A V&C recomenda que o usuário consulte tais documentos antes de fornecer dados pessoais a terceiros.

9. Endereço IP, logs, login e senha

A V&C poderá registrar endereço IP, data e hora de acesso, identificadores técnicos, eventos de autenticação, registros de sessão, tentativas de acesso, chamadas técnicas, usuário responsável, conta contratante e demais logs necessários para segurança, auditoria, prevenção a fraudes, rastreabilidade, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Login, senha, chaves de acesso, tokens, certificados, credenciais técnicas e demais mecanismos de autenticação são pessoais, sigilosos, intransferíveis e de responsabilidade do usuário ou cliente contratante. O compartilhamento indevido, cessão, venda, empréstimo ou uso por terceiros não autorizados poderá comprometer a segurança das informações e gerar responsabilidades ao usuário ou cliente.

10. Segurança da informação

A V&C adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza de suas atividades para proteger dados pessoais e informações contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, alteração, destruição, comunicação ou difusão indevida, observados os riscos, a tecnologia disponível, o volume e a sensibilidade dos dados envolvidos.

Entre as medidas aplicáveis, poderão ser utilizados controles de acesso, autenticação, segregação de perfis, registro de logs, backup, monitoramento, criptografia quando aplicável, gestão de vulnerabilidades, revisão de permissões, políticas internas, cláusulas contratuais, controles de confidencialidade e mecanismos de rastreabilidade.

Embora a V&C empregue esforços compatíveis com boas práticas de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, incidentes, acessos indevidos ou eventos fora do controle razoável da empresa. Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

11. Transferência internacional de dados

A V&C poderá utilizar provedores de tecnologia, hospedagem, suporte, segurança, armazenamento, comunicação ou processamento localizados no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais, avaliação de fornecedores, controles de segurança e demais salvaguardas aplicáveis.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

A V&C poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, proteger os dados pessoais e evitar atendimento indevido a terceiros não autorizados.

Em determinadas hipóteses, a V&C poderá manter o tratamento ou a conservação de dados pessoais mesmo após solicitação do titular, quando houver base legal aplicável, necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraudes ou outra hipótese prevista na LGPD.

Quando a V&C atuar como operadora em nome de cliente controlador, a solicitação poderá ser direcionada ao respectivo cliente ou tratada pela V&C conforme instruções documentadas do controlador e disposições contratuais aplicáveis.

Nas operações que envolvam dados provenientes dos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN, a V&C observará os procedimentos específicos aplicáveis ao exercício dos direitos dos titulares, inclusive quanto à transparência, à ciência do tratamento e ao acesso ao histórico de utilização dos dados, conforme as responsabilidades atribuídas a cada agente de tratamento e as condições estabelecidas na regulamentação aplicável.

13. Dados do encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares, dúvidas ou solicitações sobre esta Política, o interessado poderá entrar em contato com o Encarregado pelo canal indicado abaixo:

Encarregado/DPO

Cristiane Oliveira

E-mail/canal de contato

[email protected]

Endereço para correspondência

Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2303, Sala 404, Vila Joana D’Arc, Lagoa Santa/MG, CEP 33239-212.

14. Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O titular poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, observados os canais oficiais disponibilizados pela autoridade e a legislação aplicável.

15. Responsabilidade

A V&C não se responsabiliza por tratamento de dados realizado de forma independente por terceiros, clientes, usuários ou plataformas externas, quando tais agentes definirem finalidades próprias, utilizarem dados fora das instruções contratadas, compartilharem credenciais, realizarem acessos indevidos ou descumprirem obrigações legais, contratuais ou de segurança sob sua responsabilidade, ressalvadas as hipóteses em que a legislação atribua responsabilidade à V&C por sua própria atuação.

A responsabilidade da V&C será apurada conforme sua participação efetiva no tratamento, sua posição como controladora ou operadora, o contrato aplicável, as instruções recebidas, as medidas de segurança adotadas e os limites previstos na legislação vigente.

16. Modificações desta política

A V&C poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças em suas atividades, sistemas, processos, obrigações legais, práticas de segurança ou requisitos regulatórios. A versão vigente será disponibilizada em canal apropriado para consulta.

Ao utilizar os sites, sistemas, canais ou serviços da V&C, o usuário declara ciência dos termos desta Política vigente na data de utilização, cabendo-lhe consultá-la periodicamente.